O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) realizou a primeira reunião, nesta terça-feira (18), após a posse dos 28 novos conselheiros titulares e suplentes empossados para o quadriênio 2021-2024. A O CACS é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito da esfera municipal. Durante reunião virtual, os conselheiros elegeram a nova presidência do CACS-Fundeb.
A secretária municipal da Educação Hubeônia Alencar fez abertura da reunião e ressaltou o papel que o CACS-Fundeb. “Destacamos o relevante papel do Conselho e dos conselheiros, tanto na tomada de decisões quanto no importante papel fiscalizador dos recursos do Fundeb que vem para educação do município. É muito importante que os conselheiros façam esse acompanhamento”, destacou a secretária de Educação.
Durante a primeira reunião do novo colegiado, os conselheiros titulares votaram por meio de formulário do Google para eleger presidente, vice-presidente e secretário do CACS-Fundeb. Para presidente do CACS-Fundeb foi eleita Rosiley dos Santos Vieira Alfredo, representante do Conselho Municipal de Educação. A vice-presidente eleita foi Sânzia Cicimaria Coelho Cortez, representante dos professores da Educação Básica Pública. Já no cargo de secretária foi eleita Maria Elizabeth Marques Costa Ferreira, representante das Escolas do Campo da Rede Municipal de Ensino.
O Conselho não é uma unidade administrativa governamental, mas sua atuação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. O Poder Executivo deve oferecer ao conselho o necessário apoio material e logístico de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções. A atividade dos conselhos do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Entretanto, o conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social.
